Artigos
24/10/2013 15:46
Dr. Gianni Scislewski Bertoldi - Advogado. Bacharel em Direito pela PUC/PR. Especialista em Direito Público pela ESMAFE/PR. Especialista em Direito Previdenciário e Processual Previdenciário pela PUC/PR.
RESUMO
O presente artigo possui o intuito de analisar o benefício previdenciário...
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20/04/2013 14:49
28/01/2013
STJ manda juízes garantirem tempo especial até 1980
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) começou a enviar telegramas para todos os tribunais do país determinando que eles garantam a conversão do tempo especial em comum para os segurados do INSS que exerceram atividade insalubre em...
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10/04/2013 14:53
O Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral na questão constitucional suscitada em recurso em que se discute a validade jurídica do instituto da desaposentação, por meio do qual seria permitida a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, pela...
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10/03/2013 14:51
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral sobre a incidência do fator prvidenciário instituído pela Lei 9.876/99 nos benefícios concedidos a segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social criado pela Emenda Constitucional 20 de 1998.
Previsto na própria EC 20/98, o fator...
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25/02/2013 14:43
Em análise ao Recurso Extraordinário (RE) 630501, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram, por maioria dos votos (6×4), o direito de cálculo de benefício mais vantajoso a segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que já preenchidas as condições para a...
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24/02/2013 14:52
28/01/2013
Justiça isenta aposentado de devolver benefício
Com valores de aposentadorias cada vez mais baixos, muitos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) são obrigados a retornar ao trabalho e, consequentemente, voltam a recolher contribuições previdenciárias. No entanto,...
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28/01/2013 14:47
8/01/2013
Previdência e doações garantem desconto no IR 2013
Benefício fiscal, contudo, nem sempre compensa a contratação de planos oferecidos por bancos e seguradoras; adiantar gastos médicos também ajuda a reduzir o imposto
19 de dezembro de 2012 | 10h 39
Bianca Pinto Lima, do Economia &...
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